Legal
DPA · Acordo de Processamento de Dados
Última atualização: 2 de julho de 2026
Este Acordo de Processamento de Dados (DPA) regula o tratamento de dados pessoais que a Vytal, enquanto subcontratante, realiza por conta dos seus clientes (responsáveis pelo tratamento), nos termos do artigo 28.º do RGPD.
1. Objeto
A Vytal trata dados pessoais dos membros e contactos que o cliente carrega na plataforma, exclusivamente para prestar os serviços contratados e de acordo com as instruções documentadas do cliente.
2. Obrigações da Vytal
Tratamos os dados apenas segundo as instruções do cliente, garantimos a confidencialidade de quem os trata, aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas e apoiamos o cliente no cumprimento das suas obrigações.
3. Subcontratantes ulteriores
Recorremos a subcontratantes (alojamento, pagamentos, email) que cumprem obrigações equivalentes às deste acordo. Informamos o cliente de alterações e permitimos oposição fundamentada.
4. Segurança
Aplicamos encriptação, controlo de acessos, registo de atividade e backups. As medidas são revistas periodicamente face ao estado da técnica.
5. Notificação de violações
Notificamos o cliente sem demora injustificada após tomar conhecimento de qualquer violação de dados pessoais, com a informação necessária para o cliente cumprir os seus deveres de notificação.
6. Devolução e eliminação
No fim da prestação dos serviços, e a pedido do cliente, devolvemos ou eliminamos os dados pessoais, salvo obrigação legal de conservação.
7. Auditoria
Disponibilizamos ao cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e cooperamos em auditorias razoáveis.
Documentos legais